Condições Gerais de Venda

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. As vendas de materiais e equipamentos pela ELPOR, regem-se pelas condições especiais de cada fornecimento, pelas presentes condições gerais e pela legislação aplicável.
2. O estabelecimento de uma relação contínua de negócio com um cliente significa que este aceita e concorda com as presentes condições de venda e entrega.

CONCESSÃO DE CRÉDITO

1. A ELPOR reserva-se o direito de apenas conceder crédito a clientes ou potenciais clientes relativamente aos quais disponha, e enquanto dispuser, de informações comerciais que repute suficientemente favoráveis, e cujo volume de compras previsível seja igual ou superior a 5.000,00 €/ano ou 400,00 €/mês.
2. A não concretização, em cada semestre, de um volume de compras de acordo com os limites anteriormente referidos, poderá determinar a interrupção dos fornecimentos a crédito.

FORNECIMENTOS

1. ENCOMENDAS

   • Todas as encomendas devem ser apresentadas à ELPOR por escrito.
   • A formulação da encomenda à ELPOR, pressupõe a vinculação do cliente às presentes condições de venda, sem quaisquer reservas, considerando-se como não escritas outras cláusulas em contrário constantes de requisições ou notas de encomenda.

2. PREÇOS

   • Serão praticados os mencionados nas tabelas que se encontrem em vigor na altura do fornecimento. Os preços das tabelas podem ser alterados sem aviso prévio, e estão sempre sujeitos à respectiva taxa de I.V.A. e demais taxas legais em vigor.

3. EMBALAGEM, TRANSPORTE E RESPONSABILIDADE NO DESTINO

   • As mercadorias são entregues nos armazéns da ELPOR sem embalagem ou na sua embalagem de origem. A pedido expresso do cliente, indicado na nota de encomenda, a ELPOR poderá fornecer outro tipo de embalagem aligeirada, de protecção para transportes rodoviários, com encargos por conta do cliente.
   • São de conta e responsabilidade do cliente os encargos com: embalagem, seguros, portes, fretes, montagem, assistência técnica e manutenção, bem como, no caso de exportação, de normas (legais, regulamentares ou de outra natureza) aplicáveis às importações, entregas, armazenamento e uso das mercadorias no país de destino.

4. PRAZOS DE ENTREGA

   • Os prazos de entrega mencionados pela Elpor são meramente indicativos. Acontecimentos e circunstâncias cuja ocorrência esteja fora do seu controle, como por exemplo, fenómenos naturais, guerras, conflitos laborais, escassez de matérias primas, atrasos dos fabricantes, interrupções de trânsito, danos resultantes de incêndio ou de explosão, actos governamentais, libertam a Elpor das suas obrigações contratuais durante a duração do transtorno e na amplitude das suas consequências, permitindo a suspensão ou cancelamento das encomendas dos clientes, sem qualquer responsabilização pelas consequências directas ou indirectas que daí possam resultar.

5. CONDIÇÕES DE GARANTIA

   • Os materiais e equipamentos fornecidos pela ELPOR são garantidos nos termos da garantia específica aplicável para cada tipo de material ou equipamento, entendendo-se que essa garantia nunca poderá ser superior à concedida pelo próprio fabricante.
   • A garantia não cobre deficiências originadas por maus-tratos ou uso inadequado dos materiais ou equipamentos.

6. DEVOLUÇÕES

   As devoluções de mercadorias poderão estar sujeitas a desvalorização, e só serão aceites se efectuadas até oito dias da entrega das respectivas mercadorias, mediante prévio acordo da ELPOR, e na condição de serem acompanhadas da respectiva guia de devolução, em duplicado, exigida por lei, na qual devem ser mencionadas as facturas relativas à venda das mesmas.

7. RECLAMAÇÕES

   Só serão aceites reclamações até ao prazo máximo de oito dias, após a entrega das mercadorias.

8. PROPRIEDADE DAS MERCADORIAS

   A ELPOR reserva para si o direito de propriedade das mercadorias entregues ao comprador, até ao momento do seu integral pagamento.

PAGAMENTOS

1. O pagamento dos fornecimentos efectuados a crédito pela ELPOR será feito por uma das seguintes formas:

   • Cheque, numerário ou pagamento por ATM, contra a entrega das mercadorias, com um desconto de 2,5 % p.p. Nos pagamentos por cheque, a ELPOR reserva-se o direito de apenas fazer entrega das mercadorias após boa cobrança.
   • Cheque, numerário ou transferência bancária, até trinta dias da data da factura, com um desconto de 1,5 % p.p.
   • Letra aceite, com vencimento a sessenta dias da data da factura, sem qualquer desconto e encargos por conta da ELPOR. As letras serão emitidas e sacadas pela ELPOR, e deverão ser por ela recebidas, devidamente aceites, até ao máximo de oito dias úteis após a sua emissão. A falta de cumprimento deste prazo confere à ELPOR o direito de debitar ao cliente os respectivos encargos com o desconto. As reformas de letras carecem sempre de prévio consentimento da ELPOR e apenas serão considerados eventuais pedidos de reforma no pressuposto de aceitação das seguintes condições:
     • As amortizações não devem ser por valor inferior a um terço do valor da letra inicial e prazo máximo de sessenta dias.
     • Os títulos de reforma e as amortizações correspondentes, devem ser enviados à ELPOR até cinco dias úteis antes do vencimento da letra a reformar.
     • O cliente pagará juros compensatórios a contar da data de vencimento da letra a reformar, à taxa moratória legal acrescida de cinco pontos percentuais, devendo ser pagos nos quinze dias seguintes à data de emissão da respectiva Nota de Débito, sob pena de passarem a vencer-se juros de mora, à mesma taxa.
   • Não serão permitidos aceites por valores inferiores a 500€, ainda que em consequência de reformas.

2. O incumprimento das condições de pagamento acordadas, confere à ELPOR o direito a:

   • Debitar ao cliente juros de mora, à taxa moratória legal acrescida de cinco pontos percentuais, contados do vencimento da obrigação até integral cumprimento (Artigos 559º, 559ºA e 1146º do Código Civil, conjugados com os parágrafos 1º e 2º do artigo 102º do Código Comercial).
   • Anular ou suspender o fornecimento de encomendas em carteira do mesmo cliente, salvo pagamento em numerário contra a entrega da mercadoria.

3. Eventuais reclamações sobre fornecimentos já efectuados, não legitimarão a recusa de pagamento de outros fornecimentos.

BOBINAS

• O pagamento das facturas de bobinas rege-se pelas mesmas condições de pagamento aplicáveis às facturas de outras mercadorias.
• A devolução de bobinas deverá ser feita pelo cliente nas instalações da ELPOR em Frielas. Em situações especiais que seja a ELPOR a fazer a recolha,
• compete ao cliente colocar as bobinas em local de fácil acesso para carregamento.
• A devolução de bobinas será objecto de emissão de Nota de Crédito pela Elpor. O valor a creditar poderá ser inferior ao valor facturado, de acordo com as condições que vigorarem na data de devolução, sendo que a ELPOR utilizará, para o efeito, os mesmos critérios praticados pelos fabricantes de cabos eléctricos.

JURISDIÇÃO

Todas as questões emergentes da interpretação ou aplicação destas Condições Gerais de Venda e, em geral, entre a ELPOR e os seus clientes, respeitantes a vendas a estes efectuadas, serão sujeitas ao foro de Lisboa, sem prejuízo do disposto no Art.º 110º do C.P.C.

ALTERAÇÕES

As presentes Condições Gerais de Venda podem ser alteradas a qualquer momento por decisão unilateral da Elpor, apenas produzindo efeitos sobre vendas efectuadas após a sua entrada em vigor.